quarta-feira, 12 de julho de 2017

Singapura, o oposto de Estado Mínimo



SINGAPURA. LIVRE MERCADO? SIM. ESTADO MÍNIMO? NUNCA!

A maioria já deve ter ouvido falar ou conhece o "Index of Economic Freedom", em português, "Índice de Liberdade Econômica", um ranking da Heritage Foundation que avalia o grau de livre comércio econômico em 178 países. Muitos liberais e libertários (adeptos normalmente á Escola Austríaca) costumam utilizar esse índice como "argumento irrefutáve
l" de que países mais desenvolvidos são aqueles com menor ou nenhuma intervenção estatal e políticas econômicas keynesianas ou protecionistas.

É verdade que liberdade econômica abastece o sistema de produção vigente que é o capitalismo, mas a realidade é que todos os países precisam do mínimo de centralização e intervenção do Estado para se desenvolverem economicamente e socialmente. E o que estrutura este nosso argumento é Singapura, país que se encontra em segundo lugar dentro da Index of Economic Freedom de 2016. Sendo um país de grande liberdade econômica, não significa, necessariamente, que não há a possibilidade de existir mecanismos keynesianos no regulamento comercial. Muito pelo contrario, Singapura é um país extremamente intervencionista e rejeita totalmente o pensamento de livre comércio.

O seu banco central, o MAS (Money Authority of Singapure), em 1973 passou a valorizar controladamente o seu dólar, que era lastreado pelas reservas do dólar americano, para combater a inflação. Em 1974 impôs tetos de créditos para bancos e outras companhias financeiras. Após combater a inflação e as medidas de restrições terem funcionado, no mesmo ano, o BC retirou estas restrições e controlou moderadamente a emissão do dólar de Singapura. Na segunda metade da década de 70, controlou a liquidez do sistema financeiro, coordenando taxa de juros e valores cambiais. Em 1981, abriu mão do controle da taxa de juros e passou a focar apenas no controle de câmbio, política que funciona e é utilizada pelo país até os dias de hoje.

Nas grandes empresas do país, o governo intervem sistematicamente, impondo regulamentações e forçando participação estatal nas produções e empreendimentos destas por meio de seus fundos soberanos e suas empresas. Tanto é que o próprio Estado é um grande acionista de, praticamente, todas estas empresas. Em 2014, Singapura foi avaliada com o PIB de 307 bilhões de dólares, e neste mesmo ano, seus dois fundos soberanos no valor de 530 bilhões de dólares, ou seja, o Estado detinha riqueza maior do que a riqueza produzida e circulada pela população em um ano. Se isso não é um Estado gigante, então não sabemos o que seria um.

Todas as crianças em Singapura tem o direito de receberem educação estatal gratuita e todas as escolas do país recebem investimento do Estado (sim, todas, sem exceção). Tudo é administrado e efetivado pelo Ministério da Educação do país. O Estado possui quatro universidades: National University of Singapore, Nanyang Technological University, Singapore University of Technology and Design e Singapore Institute of Technology.

O sistema de saúde é 80% composto por sistemas públicos, ele não é totalmente gratuito, mas, as pessoas pagam DE ACORDO COM SUA RENDA, além de que há um fundo que cobre os gastos para a população pobre e de baixa renda. 80% das residências são estatais, da empresa HDB - Housing and Development Board, a mesma que acabou com as favelas em 1960 e reestruturou residencias para pessoas de baixa renda, aliás, todos os imóveis são ocupados de acordo com critérios definidos pelo governo. Sobrando apenas 20% do mercado imobiliário para o livre comércio. E não há laissez faire no transporte também, é dada grande ênfase ao transporte público e taxas caríssimas para desestimular a população em utilizar carros privados.

Os impostos são baixíssimos, já que o Estado se financia através de seus próprios recursos e empresas, porém, são progressivos, assim como é previsto em uma economia keynesiana.

E não se esqueçam dos direitos trabalhistas. Sim, Singapura possui uma grande ordenação jurídica de direitos aos trabalhadores, tais quais como a carga horaria de 44 horas semanais. Um dia de descanso remunerado por semana no mínimo. Onze feriados nacionais pagos. Direito de até 14 dias, em caso de doença, de pagamento sem trabalho. Férias remuneradas de 7 à 14 dias úteis de acordo com o tempo na empresa. Previdência pública obrigatória paga pelo empregador. Direito à 6 dias para cuidar de suas crianças, mas sem ser pago. 18 semanas da licença maternidade. Só faltando salário mínimo e seguro-desemprego.

Resumindo, quando alguém vier com argumentos esdrúxulos sobre livre mercado e utilizar este ranking como fundamento do que diz, mostre este texto à ele. Singapura foi contra tudo o que o mundo pós moderno impõe aos países periféricos e de terceiro mundo, adotou medidas extremamente keynesianas, se tornando em 2014 o maior país asiático no índice de desenvolvimento humano, e nono maior no índice mundial.

Então, será que o liberalismo é tão funcional quanto dizem ser?


FONTES:
http://www.mas.gov.sg/…/Singapores%20Exchange%20Ratebased%2…
http://www.mas.gov.sg/…/Economic%20St…/2000/MASOP018_ed.ashx
http://www.mas.gov.sg/…/Monetary-Policy-Statement-14Oct15.a…
https://vk.com/away.php
https://home.kpmg.com/es/es/home/tendencias.html
http://www.economywatch.com/comp…/forbes-list/singapore.html

http://www.temasek.com.sg/…/portfol…/majorportfoliocompanies
http://www.gic.com.sg/
http://ncee.org/…/singapore-overview/singapore-system-and-…/
https://www.moh.gov.sg/…/moh_…/home/costs_and_financing.html
http://www.hdb.gov.sg/cs/infoweb/homepage
http://www.singstat.gov.sg/statistics/latest-data#20
http://www.livinginsingapore.org/how-to-buy-a-car-in-singa…/
https://www.iras.gov.sg/…/Working-Out-You…/Income-Tax-Rates/
https://www.iras.gov.sg/…/Corporate-Tax-Rates--Corporate-I…/
https://www.iras.gov.sg/…/Statistics-and-P…/Tax-Statistics/…
http://www.mom.gov.sg/…/workright-brochure-for-employees.pdf
http://www.mom.gov.sg/…/workr…/faqs-on-employment-rights.pdf
http://www.mom.gov.sg/employment…/…/unpaid-infant-care-leave
http://www.mom.gov.sg/…/materni…/eligibility-and-entitlement"





CONTRA O LIBERALISMO E SEUS DERIVADOS, POR UMA ECONOMIA NACIONAL.

Nos últimos 3 anos, tem crescido no Brasil o número de militantes e simpatizantes do liberalismo em suas mais diversas vertentes: sejam os conservadores liberais, os liberais progressistas ou mesmo os libertários (que podem ser divididos entre minarquistas e anarcocapitalistas). Naturalmente, este frênesi pró-liberal decorre de três fatores principais: a desilusão justa do povo brasileiro frente ao cenário político-econômico vigente, uma interpretação equivocada dos fatores que colocaram nosso país de joelhos e uma memória curtíssima. A seguir, discorreremos ponto a ponto acerca das premissas defendidas pelos liberais como um todo, buscando assim esclarecer nossos leitores quanto aos equívocos e perigos desta ideologia.

1 – O MITO DO LIVRE MERCADO:

Comecemos por demolir o pilar central dos liberais: a existência de um mercado livre de interferências estatais. Esta situação, chamada por Rudolf Hilferding de “Capitalismo Concorrencial”, ocorre quando há diversas empresas competindo por um mercado em situação de concorrência perfeita (ou próxima de tal), tudo isso sem a interferência do Estado neste setor. 

Não obstante, à medida que o tempo avança, algumas empresas conseguem vantagens de capital sobre suas concorrentes, diferenciando assim seu produto e obtendo fatias cada vez maiores de mercado, o que naturalmente implica em adquirir empresas concorrentes através de fusões ou aquisições, limitando assim o número de empresas concorrendo entre si. Este processo avança até que surgem os chamados oligopólios e monopólios. Há de se compreender que este processo é natural das próprias estruturas do capitalismo, ao contrário do que advogam os liberais, sendo que a transição do Capitalismo Concorrencial ao Capitalismo Monopolista independe de qualquer ação do Estado. Frente a isso, argumentam os liberais que as regulações estatais são condição essencial para a manutenção dos monopólios e oligopólios, sendo este outro fato que não se sustenta, uma vez que o arsenal de um monopolista para manter o status quo vai muito além do Estado que ele “comprou”: uma empresa monopolista pode operar em prejuízo (vendendo seus produtos a preços abaixo daqueles praticados normalmente, reduzindo sua margem de lucro a curto prazo, por vezes atingindo até mesmo lucros econômicos negativos neste curto prazo) para quebrar seu concorrente, além de obviamente dispor de muito mais tecnologia, capacidade produtiva e ativos do que seus concorrentes menores e novos.

Deste modo, concluí-se que as próprias estruturas de mercado e o caráter inerentemente darwinista (no sentido econômico, logicamente) do capitalismo levam aos monopólios e oligopólios. Desta forma, o tão sonhado “Livre Mercado” não passa de uma situação temporária, com ou sem intervenção estatal. A um Estado sério e verdadeiramente comprometido com os interesses nacionais e a verdadeira liberdade do indivíduo, cabe o papel de corrigir estas falhas de mercado, buscando assim garantir as melhores condições possíveis para a proliferação de empresas sérias, que ofereçam produtos de qualidade aos consumidores brasileiros. Quanto à questão das empresas de grande porte, cabe ao Estado o papel de fiscalizá-las, evitando assim práticas desleais como dumping e a formação de carteis.

2 – O MITO DO MERCADO COMO MOTOR DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL:

Outra pilar da ideologia liberal é a crença no desenvolvimento como resultado de forças completamente exógenas ao Estado. Uma simples observação histórica basta para refutar esta premissa.
Comecemos pela Revolução Industrial na Inglaterra, cujo início se dá com o processo de “cercamentos”, onde camponeses foram expulsos de suas terras, as quais foram transformadas em áreas de criação de ovelhas, cuja lã era manufaturada nas nascentes fábricas inglesas com suas máquinas a vapor. Segundo os liberais, este evento ocorreu exclusivamente em virtude da genialidade da burguesia inglesa, não através de uma atuação conjunta entre esta mesma burguesia inglesa e a Coroa inglesa. Sobre este episódio discorre o professor da Universidade de Oxford, Ha-Joon Chang, em sua obra “Chutando a Escada” (cuja leitura recomendamos a todos aqueles que nos acompanham). Em seguida, observemos o processo de industrialização dos Estados Unidos da América (país endeusado por todos os liberais), a qual só foi possível graças ao alto grau de tarifas alfandegárias impostas pelo governo dos EUA à importação de bens estrangeiros (ou seja, protecionismo), somado a um mercado interno numeroso, uma base de recursos naturais gigantesca, uma união entre burguesia nacional e governo e todo um sistema político, econômico e educacional que preparou o povo estadunidense como um todo para conduzir o desenvolvimento da nação, ou seja, para levar adiante um projeto nacional. Outros exemplos seriam a industrialização do Império Alemão, intitulada “Via Prussiana”, ou a industrialização do Império Japonês, que foi o único país asiático capaz de fazer uma transição exitosa de um sistema feudal para um sistema de capitalismo industrial na época, evitando assim o mesmo destino de países como a China, que foram subjugados pelas potências europeias. Sobre estes processos, discorre Friedrich List em sua obra “Sistema Nacional de Economia Política” (outra leitura extremamente recomendada).

Outro país endeusado pelos liberais atuais é a Coreia do Sul. Os liberais, que já não são famosos por entenderem muito de história mundial, esquecem de observar o altíssimo grau de protecionismo e de presença do Estado no processo de desenvolvimento sul-coreano durante o regime de Park Chung-Hee.

O Brasil não foge desta regra, uma vez que o grosso de nosso desenvolvimento industrial sempre foi conduzido pelo Estado, vide o esforço de industrialização promovido por D. Pedro II ou, já no período republicano, os esforços industriais promovidos por Rui Barbosa durante a República da Espada (governos dos marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto). Mais adiante, temos o esforço de industrialização capitaneado por Getúlio Vargas, por Juscelino Kubitschek, por Jânio Quadros e até mesmo por Médici, Geisel e Figueiredo. Resguardadas as diferenças entre estes processos de desenvolvimento industrial, todos possuem o protagonismo do Estado como fator comum, bem como possuem nossa casta de latifundiários como inimigo comum.

3 – “ABERTURA DE MERCADO NOS OLHOS DOS OUTROS, É REFRESCO!”:

O subtítulo com ares de trocadilho ilustra perfeitamente as desventuras internacionais das nações em negociações de comércio internacional, bem como serve para satirizar a premissa liberal da abertura econômica irrestrita e inconsequente como algo benéfico.

Observemos os impasses da Rodada Doha (uma das diversas rodadas de negociações da OMC para a abolição de barreiras tarifárias remanescentes e não-tarifárias ao comércio internacional), onde os países desenvolvidos (em especial EUA e os membros da União Europeia) tentaram forçar os países do G-20 comercial (o Brasil está aqui, inclusive como líder da coalizão em questão) a abrirem mais ainda seus mercados aos produtos manufaturados e serviços euro-americanos e a adotarem disciplinas regulatórias originárias dos EUA e da UE, ao mesmo tempo em que os países desenvolvidos protegem seus mercados de bens agrícolas com unhas e dentes. A posição do G-20, naturalmente, é o inverso: forçar os países desenvolvidos a abrirem seu mercado de bens agrícolas, ao mesmo tempo em que o G-20 mantém seu mercado de manufaturados e serviços protegido. Há aqui ainda pormenores como questões de propriedade intelectual, cuja abordagem prolongaria demais um texto que pretende ser introdutório. A resistência dos países emergentes contra os disparates de Doha são a razão econômica para o surgimento do TTIP e do TPP, onde EUA e UE tentam redefinir as regras do comércio multilateral à sua imagem e semelhança, de forma a manter essa estrutura de disciplinas regulatórias euro-americanas, mercados euro-americanos protegidos e mercados alheios abertos. Todas estas questões, mais uma vez, dependem da relação entre Estado e elites nacionais, conforme comprova a Teoria dos Jogos de Dois Níveis de Robert Putnam.

4 – “Too Big to Fail”

Esta citação, cuja tradução é “grande demais para falhar”, representa o rumo tomado pelos Estados Unidos para salvar seus bancos durante a crise dos subprimes. Através de medidas como a estatização da “parte podre” do Citibank (que chegou a quase 80% dos ativos do banco) e de vultuosos empréstimos a bancos e corretoras financeiras comprometidas, os EUA buscaram impedir a quebra de todo o seu sistema financeiro, o qual havia sido comprometido justamente graças ao alto grau de desregulamentação deste setor, o que permitiu aos bancos e corretoras financeiras manipularem títulos de dívida e criarem uma bolha econômica que, ao estourar, afetou o mundo inteiro. Segundo os liberais mais radicais (aqui estão os minarquistas e os anarcocapitalistas), o correto teria sido permitir que o mundo todo afundasse, mesmo que as consequências fizessem a Grande Depressão de 1929 parecer uma “marolinha” (parafraseando o ex-presidente Lula para dar um toque de humor a um texto tão longo e denso).

5 – AMNÉSIA BRASILEIRA E O VERDADEIRO INIMIGO

A amnésia do brasileiro médio frente às mazelas da abertura econômica como um fim em si próprio o impede de enxergar que está cavando o próprio túmulo. Não precisamos nem voltar ao período da República Velha para compreender os perigos da mentalidade subserviente, suicida e parasitária dos liberais, pois os governos Collor e FHC já bastam para que recordemos uma quebra generalizada da indústria nacional, índices de desemprego que superavam 22,5% da população total, crescimento absurdo da desigualdade de renda, privatização de setores estratégicos a preço de banana e afins.

A indignação dos brasileiros é legítima, mas seu inimigo é errado. Ao invés de lutar pela abertura econômica inconsequente e por medidas que beneficiarão somente os grandes conglomerados estrangeiros, os rentistas e os latifundiários, agravando mais ainda a situação de dependência de nosso país, a pobreza, a criminalidade e a exploração de nosso povo, é dever de todos os brasileiros lutar por profundas reformas na política, na economia e nas burocracias. É dever moral exigir uma educação que gere mão-de-obra qualificada; exigir a extinção de cargos de confiança e de burocracias inúteis, para que as burocracias necessárias funcionem corretamente; exigir políticas que valorizem nossos profissionais qualificados, evitando assim que imigrem para o exterior; exigir reformas econômicas que promovam a transição do Brasil de economia primária para economia industrial plena, quebrando assim os grilhões que mantêm nosso país escravo de um punhado de conglomerados estrangeiros, cujos lucros são remetidos a paraísos fiscais ou a seus países de origem; de rentistas, cuja riqueza deriva-se de atividades improdutivas e geradoras de pobreza; e de latifundiários, cujo temor em ter de dividir o poder com uma burguesia industrial brasileira, somado à sua aversão por um projeto nacional por razões históricas, condenam diariamente o Brasil à escravidão e ao atraso.

Com educação, investimentos em ciência, tecnologia e indústria, podemos vencer os obstáculos atuais de nosso país e construir um Brasil melhor. Com os liberais, resta-nos somente mais do mesmo que já temos.

6 – O QUE FAZER?

Os liberais, ao advogarem uma fórmula universal (e completamente errada) para o desenvolvimento, falham em compreender as características próprias de cada nação. Não podemos ser uma Suíça pois o fato da Suíça ser uma economia amparada em grandes fluxos de capital estrangeiros em seus bancos deriva-se de sua posição histórica de neutralidade e séculos desta mesma atividade. Não podemos ser como Cingapura, que desempenha o papel de “Suíça do Leste” pois nossa condição geográfica não nos permite. Ao Brasil, como bem explicita a obra de Léo de Almeida Neves, está reservado o destino de potência mundial.

Para o gosto e desgosto dos liberais, espelhemo-nos nos Estados Unidos da América: somos uma nação com grande mercado consumidor, incontáveis quantidades e variedades de recursos naturais (leia-se matéria-prima) e vasto território. Com a construção de um projeto nacional através do tripé formado por Estado, burguesia nacional e povo, cujo elo de ligação é justamente uma educação voltada para um projeto nacional, podemos elevar-nos à condição de grande potência, apesar das conjunturas não serem as mesmas que geraram países como Alemanha, Japão e EUA.

Ainda falando dos Estados Unidos, vale lembrar o embate velado entre Alexander Hamilton e Thomas Jefferson. Enquanto Hamilton defendia justamente um pacto entre Estado e elites para conduzir os EUA ao destino de potência, Jefferson defendia um governo mínimo e um sistema político-econômico onde a intervenção do Estado era mínima. Embora Jefferson resista até hoje como discurso ideológico interno e externo dos Estados Unidos da América, é Hamilton quem determinou e determina a práxis norte-americana em todas as esferas.

Com o Estado encarregado de setores estratégicos da economia, uma iniciativa privada nacional, dinâmica e qualificada, e uma população capacitada para cumprir a missão de desenvolver o país, superaremos a pobreza, combateremos a criminalidade e criaremos oportunidade para todos. Os liberais incorrem no erro de pensar que esfera pública e privada são antagônicas, quando em verdade, complementam-se. Assim, de maneira Weberiana (lembrando que Max Weber era liberal e os liberais atuais parecem jamais tê-lo lido, tamanha a quantidade de asneiras que proferem), cabe ao Estado a tarefa de racionalmente determinar os rumos da economia: proteger os setores frágeis (somente até que estes tenham condições de competir contra concorrentes internacionais) e abrir os setores competitivos, bem como realocar os recursos da nação conforme for necessário. 

O desenvolvimento e a riqueza são construídos através de planejamento, racionalidade, esforço e comprometimento, não através de fórmulas mágicas e universais, não através de jargões vazios de ideologias exógenas à nossa realidade e da submissão a interesses estrangeiros. Os liberais não compreendem o Brasil pois nem como brasileiros enxergam-se de fato. Estão intoxicados ideologicamente, difundindo o veneno através de discursos vazios e sem qualquer validade histórica. Assim sendo, o liberalismo apresenta-se como inimigo histórico do Brasil e deve ser combatido. Como símbolo, os liberais mais exacerbados escolheram a cascavel, pois saibam eles que até mesmo o veneno das cascavéis possui cura.

Legião Nacional Trabalhista - LNT

CONTRA A COBRA LIBERAL, ECONOMIA NACIONAL!


Nada mais apátrida e perigoso para o Brasil do que o surgimento de líderes pseudo-nacionalistas. Jair Bolsonaro é um exemplo (se é que pode ser chamado de líder) de uma figura que atrai a mente ilusa da direita “vulgo patriótica”, que, diga-se de passagem, acredita que a sua presença na política é sinônimo viável de socorro a nação brasileira, nacionalista, ou um possível substituto de Enéas Carneiro. Não há engano maior.

Vamos aos fatos que comprovam que Jair Bolsonaro é uma figura apátrida cujo suas posições nada são nacionalistas, e sim liberais:
- Jair Bolsonaro demonstra ser um saudosista ao regime militar de 1964, que, diga-se de passagem, foi o mesmo que consolidou a arquitetura do golpe planejado pelos Estados Unidos e serviu os interesses de Washington no Brasil.

- Bolsonaro defende a diminuição da interferência do Estado na economia e o livre comércio – o Estado mínimo.

- Bolsonaro defende a privatização da Petrobrás – estatal estratégica para o desenvolvimento nacional.

- Bolsonaro defende uma política externa alinhada aos Estados Unidos e o Estado de Israel – não é uma política externa independente.

- Bolsonaro crítica duramente o MERCOSUL – não reconhece a importância da integração regional sul-americana.

- Bolsonaro diz que a Base de Alcântara foi dinheiro jogado fora e deve servir de quintal de exploração dos Estados Unidos – base de lançamento de mísseis estratégica devido aos baixos custos de lançamentos de foguetes, progresso tecnológico e defesa nacional.

No senado Jair Bolsonaro votou a favor:

- PEC 241 – a PEC da redução dos gastos públicos. Um dia antes declarou que votaria contra, mas após jantar com Michel Temer e ver que a PEC não prejudicaria os militares votou a favor.

- Abertura da Exploração do Pré- Sal – Entrega do Pré-Sal – Recurso natural estratégico para ser explorado pelo capital estrangeiro. Bolsonaro votou a favor.

- No projeto da reforma trabalhista votou a favor.

- Jair Bolsonaro se absteve na votação da Lei da Terceirização – apenas para não “sujar” sua imagem para seus eleitores.

A partir destes pontos ressaltados é possível de se concluir que: JAIR BOLSONARO NÃO É UM NACIONALISTA. Seus posicionamentos estão muito longe da ideia de um projeto político/geopolítico, econômico, social e cultural movido aos ideais nacionalistas. Bolsonaro é um liberal dos mais nojentos e apátridas existentes. É completamente inadmissível Bolsonaro receber apoio de movimentos e partidos nacionalistas existentes e em emergência.

NADA MAIS PERIGOSO QUE O FALSO NACIONALISTA!
BRASIL ACIMA DE TUDO, EIA SUS!
NAÇÃO-TRABALHO-TRADIÇÃO!

Fontes:
https://www.youtube.com/watch?v=RbJcaAKHH9Y
https://www.youtube.com/watch?v=ehyDH0hFAbM
https://www.youtube.com/watch?v=xoxEkgl2-lU
https://www.facebook.com/institutoliberaldesaopaulo/videos/1771380906420721/
https://www.youtube.com/watch?v=lZ-XCi5mBRs
http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/10/saiba-como-cada-deputado-votou-em-relacao-pec-do-teto-de-gastos.html
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/abertura-da-exploracao-do-pre-sal-veja-como-cada-deputado-votou/
http://g1.globo.com/politica/noticia/saiba-como-votou-cada-deputado-no-texto-base-da-reforma-trabalhista.ghtml
http://www.revistaforum.com.br/2017/03/25/bolsonaro-diz-que-se-absteve-da-votacao-sobre-terceirizacao-por-medo-de-ter-que-se-explicar/
https://www.youtube.com/watch?v=a8CqTPDrDRE
https://www.youtube.com/watch?v=ehyDH0hFAbM
https://www.youtube.com/watch?v=7lz7PX5tXw0

É tempo de unir-se em prol de um bem em comum!




Nacionalistas brasileiros estão separados por pequenas diferenças e não se unem por grandes semelhanças. Não é tempo de dividir e sim de unificar-se prol de um bem em comum, pois o que nos separa nos enfraquece, o que nos une nos fortalece. 


Diferenças de inspiração em nomenclaturas ideológicas/figuras históricas/movimentos históricos/intrigas históricas dividem os nacionalistas no Brasil. Não é preciso esquecer o passado, mas viver o presente. Há muitos nacionalistas divididos por míseras nomenclaturas e por intrigas históricas que os dividiram no passado, como: Monarquistas e Republicanos, Getulistas e Integralistas, Legalistas e Militaristas, e assim vai. Nada mais infeliz, prejudicial e infortuno do que cultuar essas intrigas no presente, é preciso se unir em torno de um bem em comum: o ideal nacionalista. Enquanto cultua-se essas intrigas, a ideologia liberal e o pós-modernismo crescem enquanto ficamos a margem, nada melhor para o globalismo e suas mazelas. 


Não importa se sua admiração/inspiração ideológica

é por Dom Pedro II, Floriano Peixoto, Getúlio Vargas, Plínio Salgado, Enéas Carneiro ou Leonel Brizola, o que importa é o que essas pessoas tiveram em comum: a defesa de uma pátria livre, soberana e próspera. 

É tempo de unir as forças do nacionalismo, não de separar! O cenário político atual não é nada favorável a isso, é preciso de unificar uma legião de nacionalistas contra as correntes, serpentes e as hienas internacionais que nos atormentam dia após dia. 


O que nos desuniu no passado, não pode nos dividir no presente!


BRASIL ACIMA DE TUDO, EIA SUS!

Nacionalistas do Brasil, em defesa da nação, uni-vos! (Manifesto)




A nação está corrompida por uma corja de oligarquias partidárias que formam imoralmente uma orgia de traidores, os quais nada representam a vontade do povo brasileiro, mas os interesses particulares e de seus partidos políticos. Os resultados do exercício político-econômico inábil e improdutivo desses oligarcas parasitas fizeram com que o povo brasileiro sinta-se envergonhado de tua tão grandiosa pátria. Por conseqüência nosso povo não sabe diferenciar o Brasil histórico do Brasil contemporâneo construído por usurpadores da nação, assim relegando as raízes históricas e suas múltiplas identidades que formaram o sentimento de brasilidade, o pilar de nossa unidade nacional.


Meio a um cenário binário de duas correntes ideológicas representadas pela a esquerda e a direita nota-se que as vias são sempre as mesmas, as militâncias de ambos pressionam o cenário nacional com uma visão teórica mediante concepções ideológicas de maneira superficial, onde a aparente oposição teórica entre esquerda e direita traduz-se, em prática, na decisão de escolher se os ladrões que nos governarão usarão vermelho ou azul. É necessário construir uma alternativa que represente verdadeiramente os interesses do Brasil e dos trabalhadores brasileiros. É necessário deter o sacrifício dos setores produtivos brasileiros, do povo brasileiro, no altar de alguns poucos rentistas, cujo enriquecimento imoral e improdutivo contribui não para o engrandecimento das nações, mas para sua ruína.

As militâncias sociais da esquerda brasileira perderam a essência do pensamento marxista e as demais ideologias vermelhas, hoje estão envenenadas por pautas premeditadas pelas concepções pós-modernas e liberdades individuais, deste modo relegando a luta da classe trabalhadora modificando seu sujeito histórico, o proletariado, e favorecendo a causa de minorias que não caracterizam a massa trabalhadora, e não raramente, aburguesadas. Os mesmos querem desmanchar os costumes e as tradições que nossa identidade nacional rompendo-se com a herança da brasilidade inflando um internacionalismo que devasta o sentimento de nacionalidade e de patriotismo.

Contudo, ainda hoje existe uma parcela formada por sindicalistas que representam sua essência, mas mediante razões históricas a fantasia do comunismo já se mostrou uma teoria ultrapassada e está praticamente extinto das relações entre os estados, além de, quando posto em prática atuou de maneira errônea e desumana.

As militâncias da direita são acima de tudo militâncias iludidas pelo americanismo anglo-saxão e toda sua essência liberal, e por muitas vezes estão unidas apenas por sua estética conservadora, pois pouco se entende sobre seu conceito de economia.

A essência econômica da democracia liberal favorece apenas aos interesses da agenda internacional, a exploração da riqueza das nações por meio do capital estrangeiro, o fortalecimento das oligarquias burguesas que enganam e beneficiam-se do povo brasileiro. 

Aqueles que estão acima da militância liberal (os grandes capitalistas) não estão alinhados a temática conservadora em relação ao caráter moral, das virtudes, dos valores, da família, e da identidade cultural. Por mais que estejam forjados por princípios conservadores, estes, por sua vez, defendem apenas e exclusivamente sua riqueza material e o incentivo ao consumismo para alimentar sua base de lucro. Cultura e Virtudes são entes humanos que estão acima de valor monetário, mas para os grandes capitalistas é o contrário, o valor monetário está acima de ambos. Família e valores não favorecem as bases de lucro, família e valores são deveres cívicos. Portanto, não há justificativas alguma para que as elites defendam-nas. Por conseguinte, o capital está acima dos valores e a moral.

Estas duas respectivas posições ideológicas quando postas em prática apenas favoreceram a peculiaridade de seus interesses. Os regimes liberais representados pelo capitalismo absorveram as condições de trabalho por oligarquias capitalistas que sujeitaram o homem a exploração laboral e ao consumismo através do enriquecimento da fortuna das grandes elites capitalistas, e sujeitaram as nações ao entreguismo. Os regimes comunistas fizeram de seu povo escravos de um Estado desumanizado que socializou a misérias aos trabalhadores através de uma gestão escassa e improdutiva.

Enquanto estes regimes estavam em atividade nas relações entre os Estados, nos meados do século XX estavam entrando em ascensão regimes nacionalistas em todo o mundo, estes foram alvos dos mesmos lacaios meio a segunda guerra mundial: os regimes liberais e os regimes socialistas, assim desmantelaram-se. Este transtorno não apenas fomentou-se pelo caos da guerra, mas pela disputa de influências de ambos os regimes. Esta disputa tornou-se mais notável com o inicio da guerra fria, já que a democracia liberal e o socialismo ocuparam o vácuo dos pólos de poder, por conseqüência a disputa por influência e hegemonia evidenciou a escolha por apenas duas opções diferenciando-se por seus valores políticos, econômicos e sociais, assim sendo a democracia liberal e o socialismo.

Conforme a evidência dos fatos históricos, o socialismo diluiu-se e a democracia liberal manteve sua hegemonia na ordem internacional. Contudo, as nações entram no sistema vigente e inevitavelmente tendem a seguir, mas algumas mesmo cooperando com a nova ordem mundial buscam remodelá-la com base nos seus próprios preceitos.

Por fim, onde encontraremos uma terceira posição que viabilize a soberania da pátria e os interesses da nação brasileira? Referimos-nos a uma posição livre do cenário binário de militâncias que intimidam o povo brasileiro e ainda estão presentes em disputa constante mesmo após o termino da guerra fria.

Declaramos a renascença de uma posição dissidente da conjuntura internacional vigente, uma organização apartada das dicotomias liberais e socialistas por intermediação desta situação política remota. Surge-se das cinzas nacionalistas de face ao caos e de pé entre as ruínas da modernidade. Combatentes contrários a essa onda de conformismo que abala a nação brasileira, legionários prontos para defender a soberania nacional contra os interesses das oligarquias políticas, as pretensões do globalismo e o sistema financeiro internacional. Eis das ruínas a Legião Nacional Trabalhista.

Legionários com convicções ideológicas sobrepostas ante a consolidação de uma terceira-via nacional, refratários às dicotomias da esquerda e da direita. Brasileiros nacionalistas, defensores da justiça social, defensores da família e da identidade brasileira, idealizadores de uma doutrina nacional direcionada exclusivamente a Pátria, a terceira via Nacional-Trabalhista, uma terceira posição não apenas elevada como um dogma idealista, mas como uma cosmovisão. Assim articulando a coalizão da máxima “Nação, Trabalho e Tradição”.

Nós Nacional-Trabalhistas queremos e acreditamos que todos os brasileiros se sintam parte de uma séria e completa comunidade nacional, nós não queremos cantigas sobre direitos individuais que nunca serão sobrepostas na casa dos mais pobres. Ao contrário, almejamos que cada brasileiro faça parte dessa comunidade nacional e fazendo parte dela consiga uma vida justa e decente pelo seu trabalho.

Para adquirirmos viabilidade mediante as diretrizes ideológicas do Nacional-Trabalhismo, é necessário que se unam nossas forças de resistência. Essa força está direcionada estreitamente à múltipla composição étnica brasileira que forma a unidade nacional, os Brasis. Somos uma nação composta por diferentes povos que simbolizam nossa herança cultural de norte a sul, desde o europeu, o africano e o nativo indígena. Esta nação, quando unida, é inabalável em tempos de paz, caos ou guerra. Assim deixemos de lado as diferenças que nos dividem e almejemos a coletividade que nos une por uma só nação.

Compreendemos as diferentes identidades e expressões culturais das diversas regiões brasileiras, porém não as entendemos como espíritos apartados, mas como expressões de um mesmo espírito sob uma mesma unidade que provém de nossa história e nossos valores. Desta forma as diferenças que nos unem não nos separam, assim nasce o sentimento de brasilidade.

Com base nos preceitos ideológicos do Nacional-Trabalhismo e a união do povo brasileiro convocamos os mais leais e verdadeiros nacionalistas determinados por sua bravura impulsionar ressurgimento do espírito que inflama a chama heroica do povo brasileiro, pois se busca a pátria livre das correntes que a atormentaram. Vossos peitos e vossos braços são as muralhas brasileiras, e mau algum afetará uma nação devota à luta nacional. Ou vos deixamos a Pátria sangrar eternamente pelo os maus que sucumbiram sua soberania, ou vos poseis a combater os males que atentaram contra nossa grandeza.

Brasileiros, por um Brasil forte, soberano e desenvolvimentista, uni-vos em defesa da soberania nacional.
BRASIL, ACIMA DE TUDO! EIA SUS!





Revolução Constitucionalista - A Revolução das Oligarquias Cafeeiras!






Muito fala-se em “heroísmo paulista” entre os revolucionários de 32, fantasia-se o histórico deste período conturbado do país em que era exigido que o Brasil promulgasse uma nova constituição, na qual, por via tornaria o Brasil um país mais democrático. Mais tarde este descontentamento se transformou em um intenso combate entre as forças revolucionárias constitucionalistas e as forças do governo. Porém, apesar dos fatos é preciso desmistificar os interesses, diga-se de passagem, “ocultos” por trás desta revolução.

Os anos de 1930 resumem-se em um cenário político caótico, no qual eram disputadas as eleições presidenciais entre a oposição da Aliança Liberal (liderada por Getúlio Vargas e João Pessoa) e Júlio Prestes. Contudo, através de formas sorrateiras foram fraudadas as eleições presidenciais e Júlio Prestes se elege. Mais tarde, envolvido em conflitos políticos regionais é assassinado João Pessoa, e o acontecimento é considerado uma manobra do governo para calar os opositores. 

A morte de João Pessoa foi o estopim para que fosse iniciada uma mobilização armada e revolucionária contra as forças da República Velha, e assim conflagra-se um conflito em que as forças lideradas por Getúlio derrubam o poder e o mesmo assume, e assim se dá o fim a Primeira República (cujo o governo na época era impopular perante as massas) e as oligarquias cafeeiras.

A Revolução de 30 não foi apenas uma revolução contra a República Velha, mas também uma revolução contra as elites cafeeiras. A instalação do Governo Provisório promoveu a ruptura da política do café-com-leite, que caracterizou a República Velha. Nada mais repugnante para as antigas elites oligárquicas, pois seu império esteve sobre ruínas.

Já sobre o Governo Provisório e com as elites oligárquicas impedidas de qualquer controle político (cujo as quais eram acostumadas), pois a antiga constituição foi revogada, inicia-se um período de revolta das forças conservadoras do antigo regime oligárquico. Contudo, posteriormente, diante de tensões políticas agravou-se um conflito iniciado pelas forças revolucionárias constitucionalistas em oposição ao regime varguista.

Tendo em vista os fatos levantados, as forças constitucionalistas paulistas não surgiram por mero descontentamento de povo paulista sobre ‘’espírito revolucionário”, mas em detrimento da profunda ojeriza das elites oligárquicas e cafeeiras que dominavam e influenciavam o país tanto no contexto político quanto econômico. 

A Revolução de 1932 foi a revolução das elites oligárquicas, uma revolução conservadora que serviu os interesses das elites oligárquicas/oligarquias cafeeiras que buscavam retomar o antigo status-quo de influência política e econômica no governo federal.

A República Velha marcou o regime das oligarquias, o mesmo regime que impediu a industrialização do Brasil em detrimento supressão industrial e tecnológica para manter o monopólio econômico nas mãos das oligarquias cafeeiras, fazendo do Brasil um mero exportador agrário. Estas elites entardeceram por anos a industrialização do Brasil, impedindo assim o desenvolvimento do país.

O fato anteriormente citado trata-se de perspectivas econômicas, o que, diga-se de passagem, é gravíssimo, porém, é preciso ressaltar o contexto social no período.

O Brasil necessitava de mão-de-obra para a lavoura no início do período republicano, contudo, as novas oportunidades de trabalho na lavoura levaram a imigração italiana no Brasil de 1887 a 1930. Os imigrantes foram submetidos a duras condições de existência no campo, pois trabalhavam como meros serviçais dos barões de café.

Os primeiros operários eram imigrantes italianos, que insatisfeitos com a exploração nas fazendas de café, transferiam-se para as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, os principais polos econômicos do país. As condições de trabalho nas fábricas eram duras: jornadas diárias que se estendiam a 15 horas, salários sempre baixos, ausência de um sistema de previdência social ou indenização em caso de acidente ou invalidez. Nas fábricas, trabalhavam um grande número de mulheres e crianças, pois recebiam salários menores, e eram mais fáceis de controlar. Ou seja, não havia um sistema de seguridade social para os trabalhadores pela inexistência de direitos trabalhistas.

Foi contra este modelo político, econômico e social que Vargas e as forças revolucionárias de 30 faziam oposição, e quando Vargas assume o poder faz completamente ao contrário, revoga a antiga constituição, inicia o processo de industrialização do Brasil, cria a legislação trabalhista e realiza intervenções do Estado na economia para remover o Brasil da crise de 29. 

Em síntese, após assumir o poder Getúlio dá início um modelo político-econômico de perspectivas nacionalistas e trabalhistas.

Contudo, saudar a Revolução Constitucionalista é saudar a preservação do status-quo das elites oligárquicas cafeeiras do Brasil. Uma revolução imoral, desonesta e sobre interesses ocultos que não os interesses do povo paulista, mas de oligarquias que manipulavam o contexto político, econômico e social do Brasil. Por final, mostrou-se como um atentado ao governo revolucionário que repeliu os direitos políticos imorais destas elites oligárquicas.

PELOS REVOLUCIONÁRIOS DE 30, PELAS FORÇAS ARMADAS QUE REPELIRAM OS REVOLUCIONÁRIOS DE 32, POR GETÚLIO DORNELLES VARGAS, EIA SUS!
BRASIL ACIMA DE TUDO, EIA SUS!

Tropas Federais no Parque Municipal


segunda-feira, 27 de março de 2017

Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho lançam nota contra a Terceirização



A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) divulgou nesta quinta-feira, 23/03, nota pública onde manifesta sua posição oficial sobre os efeitos que o  Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, aprovado ontem pela Câmara dos Deputados e que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, sem quaisquer garantias para os trabalhadores, trará ao país e às relações de trabalho no Brasil, caso venha a ser sancionado pelo presidente da República, Michel Temer.  






NOTA PÚBLICA
                        A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entidade que congrega os membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) de todo o país, vem a público, tendo em vista a aprovação, na data de ontem, pela Câmara dos Deputados do PL 4.302/1998, que libera a terceirização para todas as atividades, sem quaisquer garantias para os trabalhadores, expor sua posição oficial sobre os efeitos que referido projeto de lei trará ao país e às relações de trabalho no Brasil, caso venha a ser sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República.  
                        É certo que, atualmente, o Estado Brasileiro já vive um estágio de hiperterceirização, com mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados, o que equivale a cerca de 27% do número total de trabalhadores com contrato de trabalho formalizado. Com a aprovação do PL nº 4.302/1998, a regra será o trabalhador ser terceirizado, invertendo toda a lógica bilateral-protetiva do Direito do Trabalho.
                        Ao contrário do alegado pelos seus defensores, o incremento da terceirização agravará a crise econômica vivenciada pelo nosso país e contribuirá sobremaneira para o aumento dos índices de desemprego no Brasil, hoje em torno de 13 milhões de pessoas, pois se sabe que os trabalhadores terceirizados enfrentam uma maior rotatividade no emprego, com tempo médio de permanência no trabalho de 2,6 anos, enquanto os trabalhadores diretos ficam, em média, 5,8 anos no mesmo posto.
                        É público e notório que a terceirização, de um modo geral, tem causado a degradação das relações de trabalho no Brasil, com redução significativa dos direitos dos trabalhadores e da qualidade do emprego. A estratégia de otimização dos lucros mediante a terceirização está fortemente baseada na precarização do trabalho. A presença de um terceiro, no caso a empresa terceirizada, entre a empresa tomadora-contratante e o trabalhador, certamente gerará uma significativa redução de salários e benefícios e de investimentos em qualificação profissional e em saúde e segurança do trabalho, tendo em vista que ambas as empresas terão que obter lucro nessa relação trilateral, que só acontecerá à custa dos direitos dos trabalhadores terceirizados, fato que causará certamente o empobrecimento geral da classe trabalhadora e uma ainda maior concentração de renda no nosso país.
                        Dentre seus principais efeitos danosos para os trabalhadores brasileiros encontram-se o descaso com as condições de saúde e segurança no trabalho, a redução de direitos, a exigência de jornadas excessivas ou superiores aos limites legais, a maior rotatividade no emprego e a dispersão e falta da representatividade sindical.
                        Os acidentes e as mortes no trabalho são a faceta mais terrível da terceirização no país. Dados estatísticos comprovam que os trabalhadores terceirizados estão muitos mais sujeitos a infortúnios no local de trabalho do que os trabalhadores contratados diretamente. De cada 10 acidentes de trabalho, 8 acontecem com terceirizados; de cada 5 mortes por acidente de trabalho, 4 são de terceirizados. A falta de investimento em segurança e de treinamento e a pouca capacidade técnica e econômica das empresas contratadas são os principais fatores. Setores como o da construção civil, o petrolífero e o elétrico estão dentre os campeões de acidentes de trabalho entre terceirizados. Apenas em 2011, das 79 mortes corridas no setor elétrico, 61 foram de trabalhadores de empresas terceirizadas (dados da Fundação Comitê de Gestão Empresaria - COGE). Esses números alarmantes impactam profundamente nos cofres do Sistema Único de Saúde e da Previdência Social, gerando gastos com atendimentos hospitalares e com pagamento de benefícios previdenciários, impactando negativamente todo o sistema de Seguridade Social.
                        Além de estarem muito mais sujeitos a acidentes e mortes no trabalho, o tratamento discriminatório conhecidamente dispensado aos trabalhadores terceirizados faz com que a remuneração destes seja, em geral, bastante inferior àquela paga aos trabalhadores diretos (em média, 25 a 30% a menos), mesmo quando estes possuem a mesma qualificação acadêmica dos não terceirizados.
                       Não bastasse a remuneração bem menor, os trabalhadores terceirizados realizam uma jornada de trabalho semanal de 3 horas a mais do que os trabalhadores diretos.
                        Além de todos esses prejuízos sociais, a terceirização indiscriminada, liberada com a aprovação do PL 4.302, trará como consequência, caso não vetada, a não inclusão social de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, vez que com a pulverização do desenvolvimento das atividades da empresa tomadora mediante contratação de empresas terceirizadas, haverá muito menos empresas com mais de 100 funcionários, aquelas que, por força do art. 93 da Lei nº 8.213/1193, tem a obrigação legal de contratar pessoas com deficiência, o que gerará ainda mais exclusão social a esses cidadãos.
                        Não bastassem esses efeitos maléficos para os trabalhadores, ao permitir a terceirização sem quaisquer limites e garantias, o PL 4.302 agravará ainda mais a crise econômica e de arrecadação do Estado, pois, ao permitir a redução material de direitos e benefícios, mediante a diminuição significativa da renda do trabalhador, acarretará a redução da arrecadação de impostos. Além do mais, o projeto trará como consequência o aumento da sonegação fiscal e do não recolhimento de impostos, tendo em vista ser comum que as empresas terceirizadas, por não possuírem, em geral, uma razoável capacidade econômica, acabam por não honrar todos os compromissos fiscais, trabalhistas e previdenciários.
                        A aprovação do PL 4302 também permitirá a terceirização irrestrita no serviço público, em clara burla à regra constitucional do concurso público, o que trará, sobremaneira, uma diminuição da eficiência do Estado, já tão deficiente na prestação de serviços, vez que se sabe que, em muitas das vezes, o trabalhador passa a prestar serviços para o Estado com o pagamento de alguma “dívida” de campanha, sendo seu compromisso como seu padrinho político, em detrimento do interesse público. Fora isso, há casos em que a terceirização no serviço público tem sido utilizada para irrigar campanhas de políticos como uma “troca” pelo fechamento de contratos com o Poder Público, situações que possivelmente aumentarão nesse novo cenário.
                      Assim, considerando a experiência e a forte atuação da ANPT, do MPT e dos seus procuradores no âmbito da terceirização, não há dúvidas de que a aprovação do PL nº 4.302/1998, ou seja, liberando a terceirização para quaisquer das atividades das empresas e do Estado, incrementará os índices de desemprego no Brasil, possibilitará a redução material de direitos dos trabalhadores brasileiros, dentre eles remuneração e benefícios, e, sobretudo, aumentará os índices de acidentes de trabalho, inclusive fatais, e de doenças ocupacionais no Brasil, o que representará imenso retrocesso social para nosso país, expandindo a desigualdade social presente na sociedade brasileira.
                        Ante todas essas razões, cabe à Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, entidade representativa dos membros do Ministério Público do Trabalho, órgão constitucional incumbido da defesa da ordem jurídica trabalhista e dos direitos sociais e individuais indisponíveis dos trabalhadores alertar o Excelentíssimo Senhor Presidente da República das consequências nefastas que o texto do PL 4.302 acarretará ao Brasil e a seu povo, conclamando Sua Excelência a vetar integralmente o referido projeto de lei, preservando, com isso, a dignidade e a vida do trabalhador brasileiro e o valor social do trabalho, fundamentos basilares da República Federativa do Brasil.